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Histórico

O CONTEXTO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO

O Governo de Minas Gerais, com o propósito de alcançar os objetivos prioritários definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), aprovado pela Lei 17.007/2007, estabeleceu dentre seus Programas e Ações, os Projetos Estruturadores, os quais visam diminuir as desigualdades regionais por meio do desenvolvimento social e da geração de emprego em todas as regiões do Estado. Entre eles encontra-se o Projeto Estruturador - Rede de Inovação Tecnológica (RIT), onde, dentre outras ações, foi priorizada a implantação de Polos de Inovação, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), implementada em cooperação com a SEDVAN - Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, antecessora da SEDINOR - Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Os Polos de inovação, em sua concepção, objetivam concentrar competências para realizar atividades que modifiquem a dinâmica de desenvolvimento das regiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, realizando estudos técnicos e socioeconômicos, pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e capacitação de recursos humanos.  Simultaneamente, a ex SEDVAN também priorizou, no seu Projeto Estruturador, a criação de um Centro de Convivência com a Seca.

É neste contexto que associando os interesses das Secretarias supracitadas foi elaborado pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) o projeto Centro de Estudos de Convivência com o Semiárido - CECS, cuja área de abrangência contempla as mesorregiões de atuação da ex SEDVAN, com 188 municípios, onde em grande parte apresenta baixos indicadores socioeconômicos.  Este projeto conta com o apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG), tendo a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (FADENOR) como instituição gestora dos recursos.

 

ANTECEDENTES

  • Em 18 de abril de 2008, a Pró-Reitora de Pesquisa da UNIMONTES, Professora Silvia Nietsche, em reunião com a Professora Anete Marília Pereira, apresentou a demanda do Governo do Estado para que fosse elaborado um pré-projeto para criação de um Centro de Convivência com a Seca, projeto, este, de interesse especial da SECTES.

  • Em 03 de junho de 2008, foi realizada uma reunião com a Pró-Reitora de Ensino da UNIMONTES, Maria Ivete Soares de Almeida, e representantes da SECTES, quando foi apresentado o pré-projeto elaborado à apreciação dos presentes. Nesta reunião, o projeto recebeu várias sugestões pelos representantes da SECTES e, após ajustado, a versão final foi encaminhada à FAPEMIG, com vistas à aprovação e alocação dos recursos.

  • O projeto apresentado pela parceria UNIMONTES/SECTES com o valor total de R$ 1.009.440,00 foi aprovado pela FAPEMIG no dia 26 de novembro de 2008, com período de execução de 30/11/2008 a 01/12/2009. 

  • Em 26 de novembro de 2008 foi assinado o Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 10.186/2008 entre a FAPEMIG, SECTES, UNIMONTES e FADENOR, cuja coordenação dos trabalhos ficou a cargo da Professora Anete Marília Pereira.

  • No dia 29 de dezembro de 2008, em reunião com a Pró-Reitora de Pesquisa, foi feito um cronograma de atividades a serem executadas, dentre as quais o envio até 30 de janeiro de 2009 do projeto definitivo e o termo de outorga para a sua institucionalização na UNIMONTES, via resolução do CEPEX (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão).

  • No dia 21 de janeiro foi repassada à UNIMONTES a primeira parcela de recursos no valor de R$ 509.440,00.

  • Em seguida, foi providenciada uma sala de aula (nº 112B) para funcionamento provisório do CECS, cedida pelo Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), em 11 de fevereiro de 2009. Neste mesmo dia, foi encaminhado um memorando a Pró-Reitora de Planejamento Gestão e Finanças, Denise de Oliveira Lima, solicitando providências para sua utilização. Apesar da sala no prédio do CCET ter sido cedida em fevereiro, o CECS só iniciou suas atividades neste local em julho de 2009, se estendendo até julho de 2010.

  • Em 16 de fevereiro de 2009 foram incluídas cláusulas especiais, antifraude e anticorrupção, no projeto, conforme Resolução SEPLAG nº 009 e solicitação da SECTES, mediante o 1º termo aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira.

  • No dia 12 de março de 2009 foi realizada uma reunião com a Pró-Reitora de pesquisa, referida acima, na qual se definiram algumas ações prioritárias para o CECS, tais como: contratar uma empresa para elaborar o Plano Diretor do Centro, equipar a sala com o mínimo de materiais necessários para iniciar os trabalhos, divulgar o edital para seleção dos bolsistas e planejar a realização do seminário previsto para outubro.

  • Em 07 de maio de 2009 foi repassada a UNIMONTES a segunda parcela de recursos no valor de R$ 500.000,00. Em seguida, no dia 12 deste mês, realizou-se mais uma reunião com a Pró-Reitora de Pesquisa, com o objetivo de tomar as medidas necessárias para a efetiva implantação do CECS. Nesta data foi elaborado, também, o desenho do layout da sala, pela arquiteta da UNIMONTES, bem como solicitada a compra de alguns equipamentos à FADENOR (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas), e a elaboração do edital para seleção dos bolsistas.

  • Ainda no mês de maio foi realizada a seleção de Bolsistas de Iniciação Científica (BIC), e Bolsistas de Gestão, Ciência e Tecnologia (BGCT - I) para diferentes áreas. A equipe, desta forma, foi composta por 06 Bolsistas BIC (Dayane Stephanie Maia Costa – Graduanda em Geografia; Dener Versiani Kroger Filho – Graduando em Sistemas de Informação; Hugo Leonardo Leão Mota – Graduando em Sistemas de Informação; Kethelin Freire Ruas – Graduanda em Ciências Biológicas; Maria do Carmo dos Santos Carvalho – Graduanda em Ciências Sociais e Priscila Oliveira Maciel – Graduanda em Administração) e 02 Bolsistas BGCT - I (Gilzeane dos Santos Sant’Ana – Doutora em Ciências Biológicas e Chrystian Iezid Maia e Almeida – Doutor em Agronomia/Horticultura).

  • No dia 23 de setembro de 2009 foi inaugurado o Centro de Estudos de Convivência com o Semiárido, no Casarão da FAFIL em Montes Claros, com a presença do Vice-Governador Antônio Augusto Anastasia. Posteriormente, o Centro foi transferido para a Escola Técnica de Saúde e Ensino Médio e Fundamental da UNIMONTES em julho de 2010 onde ficou instalado até julho de 2011.

  • Em agosto de 2010 foi feito o pedido de prorrogação do Convênio, por mais dois anos, sendo autorizado, mediante a celebração do 2º Termo Aditivo, o aditamento de prazo por mais 12 meses. Assim, esse período se refere a 26 de outubro de 2010 a 26 de outubro de 2011. 

  • Em virtude do término da graduação dos bolsistas e indisponibilidade dos recém-doutores em continuar no projeto foi necessário a composição de uma nova equipe de estagiários. Deste modo, em maio de 2011, foi divulgada a abertura de vagas para bolsistas nas áreas de biologia, geografia, zootecnia, agronomia e ciências sociais para atuarem no desenvolvimento do referido projeto. O processo de seleção foi realizado no mês de junho, com base no currículo, nas atividades extracurriculares e em entrevistas realizadas, onde foram selecionados 09 bolsistas, sendo: 04 BGCT - II (Débora Pereira Passos, Bacharel em Zootecnia e Mestre em Zootecnia; Giovana Rodrigues da Luz, Bacharel e Mestre em Ciências Biológicas; Pollyana Santiago Lopes, Bacharel em Engenharia Agronômica e Mestre em Produção Vegetal no Semiárido e Wadson de Almeida Miranda, Bacharel e Licenciado em Geografia e Mestre em Ciências Agrárias), 01 BAT- II (Carlos Magno Santos Clemente, Licenciado em Geografia e Mestrando em Ciências Biológicas) e 04 BIC (Chayene Dionísia Fonseca Mota e Maria Ribeiro dos Santos, Graduandas em Geografia; Nayana Mesquita Mota, Graduanda em Ciências Sociais - Bacharelado e Anna Regina Tiago Carneiro, Graduanda em Ciências Biológicas – Licenciatura).

  • No dia 25 de Julho de 2011 foi feita a designação do Professor Expedito José Ferreira, como novo coordenador do CECS, em conformidade com o 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 10.186/2008, tendo vista a designação da Professora Anete Marília Pereira para o cargo de Pró-Reitora de Ensino da UNIMONTES.

  • No final de julho de 2011, no prédio do CCH, foi realizada uma reunião de trabalho do CECS, em que o novo Coordenador apresentou aos bolsistas selecionados, o Plano de Trabalho aprovado pela FAPEMIG, dando ênfase nas metas a serem alcançadas e disponibilidade de recursos para executá-las. Enfatizou, na oportunidade, a importância de cumprir em tempo hábil as metas previstas e a relevância do CECS no contexto do desenvolvimento regional.

  • No inicio de agosto de 2011 foram concluídas as adaptações na sala disponibilizada pela UNIMONTES, no Prédio 6 (CCBS), onde o CECS se instalou em definitivo, dando continuidade, assim, aos trabalhos em consonância com o Plano de Trabalho.

  • Em 01 de fevereiro de 2012 foi assinado o Termo de Cooperação Técnica para Descentralização de Créditos Orçamentários nº 18.001/2012- FAPEMIG/SECTES/UNIMONTES/FADENOR – “Implantação do projeto Centro de Estudos de Convivência com o Semiárido – Fase II”, com vigência de 18 meses, tendo como Coordenador do Projeto o Professor Expedito José Ferreira.

 

  • Em 01 de agosto de 2013 foi assinado o Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica para descentralização de Créditos Orçamentários, nº 18.001/12, por mais 12 meses, a partir da data de seu encerramento, encerrando-se em 31 de julho de 2014.

 

  • Em 03 de novembro de 2014 foi assinado o novo Termo de Cooperação Técnica para Descentralização de Créditos Orçamentários nº 20.11/2014 - FAPEMIG/SECTES/UNIMONTES/FADENOR – “Implantação do projeto Centro de Estudos de Convivência com o Semiárido – Fase III”, com vigência de 24 meses.

 

  • Institucionalização do Projeto Centro de Estudos de Convivência com o Semiáridona na Unimontes, aprovado como Porjeto de Pesquisa Permanente, por intermédio da Resolução 277/CEPEX/2012, de 11.12.12.

 

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