A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) assumiu as atribuições referentes à condução do Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado (Pró-Pequi).A determinação veio por decreto do governador Fernando Pimentel (nº 46.788 de 30/6/2015), que alterou o documento de regulamentação do programa e define a Seda como a coordenadora do Pró-Pequi em Minas Gerais. Em maio, o Governo do Estado reconheceu, em Montes Claros, o Arranjo Produtivo Local (APL) do Pequi e Outros Frutos do Cerrado.
São 14 municípios do Norte de Minas contemplados, nos quais produtores organizados e que agregam valor ao pequi passaram a ter direito, por exemplo, a crédito especial para impulsionar a comercialização de seus produtos.
De acordo com o assessor institucional da Seda e secretário executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais (Cedraf-MG), José Antonio Ribeiro, o Pró-Pequi é um programa vinculado agora à Seda, regido por meio do Conselho Diretor Pró-Pequi.
O colegiado tem composição paritária, propositiva, deliberativa e fiscalizadora, como forma de garantir, controlar e monitorar a execução de políticas públicas estaduais nessa área. O objetivo do programa é apoiar as populações que tradicionalmente vivem e trabalham de forma sustentável no bioma do cerrado e em áreas adjacentes do cerrado com a caatinga. Agora, com o decreto publicado, a próxima etapa, segundo Ribeiro, é "nomear por resolução os representantes do novo mandato do Conselho Diretor”. O próprio assessor especial, inclusive, finaliza o mandato como presidente do conselho.
POSSE
"Quem vai assumir o colegiado, formado por 18 representantes, sendo nove do governo estadual e nove da sociedade civil organizada, será a secretária adjunta da Seda, Fabíola Paulino", complementa. A previsão, segundo a Seda, é a de que os novos membros do Conselho tomem posse em 20 de agosto, em Montes Claros. O programa tem importante atuação na diversificação da oferta de produtos do agronegócio, benefícios econômicos, sociais e ambientais. Além disso, procura integrar populações que tradicionalmente exploram o cerrado mineiro para a transformação e comercialização do pequi numa perspectiva de sustentabilidade ambiental.
O atendimento é feito mediante o incentivo às práticas do agroextrativismo, incluindo atividades de transformação e comercialização de frutos e demais produtos nativos. "Hoje, o trabalho é feito praticamente em boa parte dos municípios do Norte de Minas. Nos últimos anos, foram atendidos quase 15 grupos e cooperativas da agricultura familiar e do agroextrativismo", conta Ribeiro. Segundo o assessor da Seda, o principal foco das ações é chamar para a porta da frente, dar visibilidade e divulgar diversas ações de uso sustentável do cerrado.
“Temos esse cuidado de pensar, na perspectiva da agroecologia, uma agricultura em que as pessoas consigam desenvolver atividades econômicas e também na qual a preservação do meio ambiente seja uma prioridade", acrescenta Ribeiro. São beneficiários do Pró-Pequi nas áreas de abrangência do programa: os agricultores familiares e suas organizações; organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos; povos e comunidades tradicionais; e pessoas jurídicas de direito público e privado que desenvolvam atividades relacionadas com os objetivos do programa.
ATRIBUIÇÕES
Como coordenadora do programa, cabe agora à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda):
• Incentivar pesquisas e experimentos voltados à produção de mudas para o atendimento a novos plantios e recuperação de áreas degradadas;
• Identificar as áreas de incidência do pequi e de outros frutos e produtos nativos do cerrado;
• Incentivar a profissionalização dos beneficiários nas áreas de manejo, processamento, gestão e comercialização;
• Apoiar a organização de agricultores familiares;
• Incentivar, sob a perspectiva agroecológica, o aperfeiçoamento técnico e o desenvolvimento de agricultores familiares e trabalhadores rurais envolvidos na cadeia extrativista do pequi e demais frutos e produtos nativos do cerrado;
• Identificar e viabilizar canais de comercialização e instrumentos de subvenção para os frutos e produtos nativos do cerrado;
• Promover e divulgar os frutos e produtos nativos do cerrado;
• Propor identificação da origem, área de produção e qualidade dos frutos e produtos;
• Desenvolver ações que propiciem a melhoria da qualidade dos frutos e produtos;
• Incentivar a produção agroextrativista, a prestação de assistência técnica e a extensão rural aos beneficiários do programa;
• Identificar as terras devolutas e promover a destinação de acordo com as diretrizes do desenvolvimento sustentável, compatibilizada com a política agrária e fundiária de Minas Gerais.
Fonte: Agência Minas
Publicado em: 09/07/2015
