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Lei viabiliza produção de energia em Minas Gerais
Mais incentivos para produção de biocombustível
Assentados da reforma agrária ganharam mais um incentivo para
investir nas lavouras de oleaginosas para a produção de
combustível limpo, ou biodiesel. A Petrobrás Biocombustível e o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
assinaram protocolo de intenção para comprar a produção de 4,5
mil assentados das regiões Norte, Nordeste e do Semiárido,
incluindo o norte de Minas Gerais.
O documento foi assinado no dia 29/06, durante a posse do novo
superintendente do Incra em Minas Gerais, Gilson de Souza. O
ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, e a
presidenta do Incra, Maria Lúcia Falcon, participaram da cerimônia.
O acordo com a Petrobras
Biocombustível pretende inserir
4,5 mil famílias no Plano
Nacional de Produção e Uso de
Biodiesel
(PNPB)
com
a
concessão do Selo Combustível
Social, atribuído a produtores de
biodiesel que promovam a
inclusão social da agricultura
familiar.
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A Lei 21.713/15, que estimula a produção de energia solar em Minas,
foi publicada no dia 08/07 no “Minas Gerais”. A nova norma tem
origem no Projeto de Lei (PL) 1.350/15, que foi aprovado na
assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 24 de junho.
A legislação já está valendo e substitui a anterior (Lei 21.527/14),
que autorizava o poder Executivo a conceder crédito outorgado do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
(ICMS) a estabelecimentos com atividades de geração, transmissão
ou comercialização de energia solar.
A nova lei dobra o prazo para a
concessão de créditos de ICMS a
essas
empresas.
Antes,
o
beneficio
era
concedido
anualmente, por um período de
dez anos a iniciar-se em 2018,
limitado a R$ 50 milhões anuais.
Agora, esse prazo passou a ser de
20 anos, limitando o seu valor a
R$ 25 milhões anuais.
Fonte:
Diário do Comércio.
Cemig vai agilizar atendimento a projetos sociais da
Sedinor
Uma parceria entre a Sedinor e Cemig vai garantir mais rapidez na
ligação de energia elétrica em empreendimentos instalados pela
Secretaria. Segundo o secretário da Sedinor, é preciso
desburocratizar o atendimento dessas demandas em diversas ações
de geração de renda. “São projetos de arranjo produtivo, do Programa
de Combate à Pobreza Rural (PCPR) e de sistemas coletivos de
abastecimento de água, que ainda não estão funcionando por falta de
energia elétrica”, disse ao lembrar também da necessidade de
investimento para atender os produtores rurais, como é o caso
lavouras de café, no Alto Rio Pardo, Norte de Minas, onde o serviço
ainda é insuficiente.
No dia 25/06, o secretário esteve
na sede da Cemig e se reuniu com
o diretor de Distribuição e
Comercialização, Ricardo José
Charbel.
Ele
entregou
um
cronograma de prioridades, que
facilitará o monitoramento e
execução das ações da Sedinor
quanto
às
demandas
de
instalação de energia elétrica.
Durante a reunião ficou acordado que para atender as demandas de
ligação de energia dos sistemas simplificados de abastecimento de
água, do programa Água para Todos, os prefeitos das regiões
contempladas irão entregar à Cemig uma declaração de utilidade
pública constando a relação das famílias beneficiadas. No caso do
PCPR, será feito um levantamento para saber os problemas que estão
inviabilizando as ligações.
Fonte:
Sedinor.
Projeto de Lei que descentraliza os licenciamentos no
Estado é apresentado na Assembleia
O Governo de Minas Gerais apresentou à Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 2.352/15 que delega aos
municípios a responsabilidade do licenciamento e da fiscalização
ambiental de empreendimentos de menor porte. Conforme
justificativa do projeto, o PL visa "à adequação, aprimoramento e
maior efetividade do licenciamento ambiental e eficiência nas ações
de preservação, recuperação e conservação do meio ambiente".
Fonte:
Agência Minas.
Com o PL, pretende-se reduzir a
concentração de licenciamentos
na Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
(Semad).
O
secretário da Semad, explicou
que a municipalização dos
licenciamentos não exime o
Estado da responsabilidade.
"Quando o Estado delega, ele
Nos leilões de comercialização da Agência Nacional de Petróleo,
80% do mercado é reservado para os detentores do Selo. Estão
previstas a utilização da Assistência Técnica Social e Ambiental
(Ates) contratada pelo Incra para a capacitação dos produtores em
compatibilidade com os sistemas de controle e monitoramento da
Petrobras Biocombustível.
A empresa subsidiária vai fornecer sementes e realizar contratos de
compra e venda com os assentados, além de orientar e auxiliar os
serviços de assistência técnica. Estão previstos investimentos de R$
32 milhões entre a aquisição das oleaginosas e a prestação de
assistência técnica durante os cinco anos de vigência do acordo.
tem que acompanhar o que está sendo feito. Assim, se o Estado
perceber algum desvio habitual, algum descuido nos processos de
licenciamento e fiscalização, ele pode romper o convênio".
Para assumir o licenciamento, o município precisa manifestar o
interesse em celebrar o convênio. Além disso, é necessário que
atenda aos requisitos a serem ainda definidos. Segundo o secretário,
"existe uma estrutura mínima que será exigida dos municípios e
muitos deles têm mais condições do que o Estado de reter quadros
técnicos para o licenciamento".
“Um avanço. E Minas Gerais foi o primeiro Estado do País a conceder
incentivos para as empresas investirem em energia solar. Com isso,
temos uma expectativa muito grande em relação ao leilão que será
realizado em agosto. Com certeza, sairemos na frente”, comemorou o
deputado Gil Pereira (PP).
Ele explicou que as adequações feitas na lei darão condições de
outorga de credito de ICMS, beneficiando o setor de energia
fotovoltaica a fim de garantir o desenvolvimento dessa indústria em
Minas Gerais. “Os benefícios vão favorecer, efetivamente, o
desenvolvimento do setor de energia fotovoltaica no Estado, incluindo
toda sua cadeia produtiva”, disse Pereira.
Foto: George Campos/USP.
Foto: Agência Minas.
Foto: Carla Moraes/Sedinor MG.
Foto: Ascom/ Incra/MG.